Política de Privacidade

1. Dados pessoais coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais, conforme as interações que você realiza conosco:

• Nome completo — fornecido ao preencher o formulário de contato ou ao contratar um serviço
• Endereço de e-mail — para comunicação sobre o serviço contratado e envio de documentos
• Número de telefone — quando fornecido voluntariamente
• Informações de perfil residencial — preferências de bairro, orçamento de aluguel, composição familiar e outros dados fornecidos durante o briefing do serviço
• Dados de navegação — endereço IP, tipo de navegador e páginas acessadas, via cookies analíticos (com consentimento)

Não coletamos dados sensíveis, documentos de identidade, dados bancários nem informações de cartão de crédito por meio deste site.

2. Base legal e finalidade do tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para prestar o serviço contratado — orientação residencial, programa de adaptação ou coordenação executiva
• Consentimento (art. 7º, I): cookies analíticos e de marketing, conforme sua escolha no banner de cookies
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): melhoria dos serviços, segurança da informação e comunicações operacionais
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): retenção de dados conforme exigências fiscais e trabalhistas aplicáveis

3. Como usamos seus dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Prestar e coordenar os serviços contratados
• Enviar documentos, mapas anotados, manuais e outros entregáveis do serviço
• Comunicar atualizações operacionais sobre o engajamento em andamento
• Responder a dúvidas enviadas pelo formulário de contato
• Aprimorar internamente os serviços e o conteúdo do site (dados anonimizados ou com consentimento)

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Não utilizamos seus dados para comunicações de marketing sem consentimento prévio e expresso.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados nas seguintes situações limitadas:

• Prestadores de serviço de tecnologia: servidores de hospedagem e plataformas de e-mail que atuam como operadores sob instrução da Baixa Aurora e estão contratualmente obrigados a proteger seus dados
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial

Não compartilhamos dados com corretores imobiliários, escolas, construtoras ou qualquer prestador de serviço externo sem sua autorização expressa.

5. Retenção de dados

Os dados pessoais são retidos pelos seguintes períodos:

• Dados de contato e briefing: durante a vigência do serviço e por até 24 meses após o encerramento, para fins de suporte residual
• Dados de comunicação por e-mail: por até 36 meses
• Dados fiscais e contratuais: pelo prazo mínimo exigido pela legislação brasileira (geralmente 5 anos)
• Dados de cookies: conforme descrito na Política de Cookies

Após o término do prazo, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível.

6. Medidas de proteção de dados

Adotamos as seguintes medidas para proteger seus dados pessoais:

• Transmissão de dados via conexão HTTPS com criptografia TLS
• Acesso restrito por credenciais individuais com registro de acesso
• Armazenamento em servidores localizados no Brasil ou com nível de proteção equivalente
• Treinamento da equipe sobre boas práticas de proteção de dados
• Revisão periódica dos processos de tratamento de dados

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco relevante, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados serão notificados dentro do prazo previsto pela LGPD.

7. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e, com seu consentimento, cookies analíticos para entender como o site é navegado. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento na nossa Política de Cookies.

8. Seus direitos como titular dos dados

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso — confirmar se tratamos seus dados e obter cópia dos mesmos
• Correção — solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Eliminação — solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina
• Revogação do consentimento — retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente
• Oposição — se opor a tratamentos baseados em interesse legítimo, quando aplicável
• Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades seus dados foram compartilhados

Para exercer qualquer destes direitos, envie uma solicitação para [email protected]. Respondemos em até 15 dias úteis.

Você também pode apresentar reclamação à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd).

9. Links externos

Este site pode conter links para páginas de terceiros. A Baixa Aurora não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites externos e recomenda que você consulte a política de privacidade de cada site que visitar.

10. Menores de 18 anos

Nossos serviços são direcionados a adultos com capacidade legal para contratar. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se você acredita que uma criança forneceu dados sem consentimento dos responsáveis, entre em contato pelo e-mail abaixo para que possamos excluí-los.

11. Atualizações desta política

Esta política pode ser revisada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. Caso não concorde com as alterações, você pode exercer seus direitos de titular conforme descrito na seção 8.

12. Contato para assuntos de privacidade

Encarregado de Dados (DPO):
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Doutor Melo Alves 428, Cerqueira César, São Paulo - SP, CEP 01417-010
Telefone: +55 11 3061-9427